Termos e Condições

Sara Cristina Martins Pereira, Empresário em Nome Individual
A exercer sob a designação comercial "Papelaria Dona Folha"
NIF: 202 623 700
Sede: Rua Nova, Loja F, 3670-056 Campia, Portugal
Telefone: +351 962 727 785 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: geral@papelariadonafolha.pt

Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as condições de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website papelariadonafolha.pt. Ao visitar o nosso site e/ou comprar algum produto, o Cliente aceita estes Termos e Condições, aplicáveis a todos os utilizadores do site.

• O Cliente compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas.
• É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, deve notificar imediatamente a Papelaria Dona Folha.

• As descrições e imagens dos produtos são apresentadas para orientação, podendo ser corrigidos erros ou omissões.
• Ao efetuar uma encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer dados corretos e completos.
• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
• As informações de preço, promoções e serviços podem ser alteradas a qualquer momento.
• As encomendas são processadas no prazo máximo de 48 horas após confirmação do pagamento, salvo ruturas de stock ou motivos alheios ao nosso controlo. O prazo máximo de entrega é de 30 dias, conforme a lei em vigor.
• A Papelaria Dona Folha não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior.

• Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
• O Cliente será informado de todos os custos adicionais antes de concluir a compra.
• Os métodos de pagamento aceites são apresentados durante o processo de checkout.
• Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras com encriptação SSL.

• Os prazos de envio são indicativos. A Papelaria Dona Folha compromete-se a envidar esforços para cumprir as estimativas apresentadas.
• O custo do envio é apresentado durante o checkout. Poderão aplicar-se taxas adicionais para envios internacionais.

• O Cliente tem direito a devolver os artigos no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (alterado pelo DL 78/2018).
• O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da devolução, mas poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou apresentação de prova do envio.
• O Cliente é responsável por perdas ou danos durante o transporte da devolução, salvo se utilizar transportadora indicada pela Papelaria Dona Folha.
• O direito de devolução não se aplica a:
  • Produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do Cliente;
  • Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos;
  • Bens perecíveis ou suscetíveis de rápida deterioração.
• O Cliente pode exercer o direito de livre resolução através de declaração inequívoca enviada por carta registada ou e-mail. Pode utilizar o modelo disponível no Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014.

• Produtos de duração (não alimentares): Beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos (DL n.º 84/2021). Em caso de defeito, o consumidor tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem custos.

Todo o conteúdo do site (imagens, textos, logótipos, design) é propriedade exclusiva da Papelaria Dona Folha, sendo proibida a reprodução sem autorização.

Os dados pessoais fornecidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa em vigor. Consulte a nossa Política de Privacidade em papelariadonafolha.pt.

A Papelaria Dona Folha reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível em papelariadonafolha.pt.

• A pedido do Cliente: pode cancelar a encomenda antes do envio. Após a expedição, poderá exercer o direito de devolução nos termos legais.
• Por decisão da Papelaria Dona Folha: reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de inconsistências nos dados, suspeita de fraude ou erros técnicos evidentes.

A Papelaria Dona Folha não será responsável por prejuízos indiretos ou consequenciais resultantes da utilização do website ou da compra de produtos, exceto nos casos previstos na lei.

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Entidade competente:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
cniacc.pt
Lista completa em: www.consumidor.gov.pt

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NIF: 202 623 700
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